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  • Lançamento do livro “Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro por meio de Tombamento” em Sobral
    01/01/2012

    O Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais e a Comissão de Cultura da OAB-Subsecção Sobral trazem para o Auditório Central da Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral/CE, dia 12 de junho, quarta-feira, 19h, o livro “Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro por meio de Tombamento - Estudo Crítico e Comparado das Legislações Estaduais Organizadas por Regiões”. A organização é do Professor Doutor Francisco Humberto Cunha Filho, coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais e professor do Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.

    Na palestra “Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro por meio do Tombamento nos 25 anos da Constituição Federal”, Humberto Cunha discute a evolução constitucional e legislativa do instituto do tombamento, enfatizando a importância que a Constituição Federal de 1988 vem proporcionando aos Direitos Culturais, principalmente aos instrumentos de tutela do patrimônio cultural.

    A ocasião terá como debatedores Vitor Melo Studart, assessor jurídico da Secretaria de Cultura de Fortaleza, e Nonato Costa Filho, secretário geral adjunto da Comissão Estadual de Direitos Culturais da OAB/CE. O evento homenageia a criação da Comissão de Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção Sobral, os 25 anos da Constituição Federal Brasileira de 1988 e o Tombamento do Sítio Histórico de Sobral, e divulga o II Encontro Internacional de Direitos Culturais.


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