Direitos Culturais - Publicações - Artigos

  • IMPACTOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
    O presente artigo propõe-se a identificar e analisar alguns dos impactos havidos sobre a legislação federal do tombamento, com a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Enfoca as competências dos entes políticos de nossa federação, bem como destaca, em esquemas simplificados, os papéis de distintos atores sociais, neste domínio.
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  • O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
    A preocupação com as políticas públicasculturais vem sendo paulatinamente ampliada no                           Brasil, em virtude do florescimento da consciênciade que a cultura tem elevada importância para odesenvolvimento humanístico, social e econômicodas coletividades. Alguns eventos de alta repercussãoe relevância denotam esta nova postura, tanto porparte do Estado como da sociedade civil. Na searajurídica, podem ser mencionadas as alteraçõesna Constituição Federa...
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  • A CULTURA DO DIREITO
    Preferenciar um romance, um livro de contos e poesias até mesmo um livro cientifico, certamente é algo mais simples do que constituir o prólogo de umacoletânea de legislação, uma vez que, com aqueles, pode se adotar a tradicional técnica de realizar citações do texto, realça-lhes os aspectos profundos e belos, e concluindo pela grandeza da obra e de seu criador. 
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  • AS FORMAS DE PAGAMENTOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
    O presente trabalho tem o escopo de identificar as formas de preservação do         patrimônio cultural brasileiro previstas na Constituição Federal de 1988. Serãoapresentadas somente as formas administrativas de preservação1, através dosinstrumentos previstos no §1º do art. 216 da Carta Magna - Inventários,Registro, Vigilância, Tombamento e Desapropriação - fazendo-se uma breveabordagem conceitual destes institutos jurídicos. 
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