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  • Atividade de músico - relação de emprego
    A meu juízo, é irrelevante a inscrição do músico na Ordem dos Músicos,
    para atrair a aplicação da legislação trabalhista ordinária
    cristalizada na CLT. A falta de tal registro inibe, tão somente, a
    aplicação das disposições especiais da Lei na 3.857/60.
    Por estes fundamentos, declaro a existência de relação de emprego
    entre as partes.

    JOSÉ QUINTELLA DE CARVALHO
    Juiz do Trabalho

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