Artigos

  • Propriedade intelectual
    Propriedade intelectual - Indenização por violação de Direito Autoral
    - Ausência dos requisitos configuradores para caracterização como
    "OBRA" (Originalidade) - Esquema que não recebe a proteção legal
    - Inteligência do art. 8o da Lei 9.610/98. Uso de idéia que não
    caracteriza violação legal - Contrafação não configurada -
    Indenização indevida.

    Reconvenção - Prejuízo decorrente de pedido liminar -
    Responsabilidade pelos efeitos do pedido - Dano material
    configurado - Indenização devida. Honorários advocatícios bem
    arbitrados - Recurso desprovido.

    Voltar




Direitos Culturais

Fortaleza - Ceará
contato@direitosculturais.com.br
Facebook Twitter