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  • RESENHA: A Semana do Patrimônio Cultural do Ceará
    20/08/2017

    RESENHA

    A Semana do Patrimônio Cultural do Ceará

     

    José Olímpio Ferreira Neto

     

    Mestre de Capoeira, Especialista em Educação, Licenciado em Biologia, Bacharel em Filosofia, Acadêmico do curso de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da UNIFOR. Membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais. E-mail: jolimpioneto@hotmail.com

     

     

    Nos dias 18 e 19 de agosto de 2017, o Observatório do Patrimônio Cultural, com o apoio da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, promoveu a I Semana do Patrimônio Cultural do Ceará. Na programação, um seminário intitulado Patrimônio Cultural: desafios e oportunidades que aconteceu, na sexta feira, dia 18, na UNIFOR. O momento foi marcado com a presença de dois palestrantes, Professor Doutor Romeu Duarte Júnior e a Advogada Mestra Manoela Queiroz Bacelar que abordaram respectivamente os seguintes assuntos: O Patrimônio como Recurso e Instrumento de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Tombamento: Os afetos numa nova Perspectiva Jurídica.

    O Romeu Duarte é arquiteto e professor da Universidade Federal do Ceará, iniciou sua fala, citando o livro Alegoria do Patrimônio de Françoise Choay (2001), dizendo que o patrimônio está em constante ressignificação e ampliação, ampliação dos mais variados elementos, sobretudo, de pessoas que passam a conhecer mais sobre sua história, cultura e memória e a frequentar lugares que remetam a esses aspectos. Pensar sobre o patrimônio cultural não é apenas uma questão de reconhecimento da sociedade, exige das pessoas questionamentos. Compreender os contextos que os bens se inserem e não a simples aplicação de instrumentos jurídicos e vontades políticas. Para o palestrante também se trata de uma geração de negócios, emprego e renda que precisa ser repensado. Afirmou ainda a necessidade de pensar a sustentabilidade e bem-estar das pessoas. Criticou o uso do patrimônio como cenário que não cumpre sua função social, figurando, muitas vezes, apenas como um recurso cenográfico para belas fotografias. Não adianta ter belos cenários, mas estar vazio de elemento humano.

    Quando se fala em patrimônio é preciso documentar, identificar e promover, seja quando se usa o registro, para bens culturais de natureza imaterial, ou o tombamento, para bens culturais de natureza material, ou ainda outros instrumentos. Há uma preocupação para que o patrimônio permaneça e seja acessível para os pósteros. Questionou a imiscibilidade que alguns intelectuais apontam sobre a relação entre patrimônio cultural e dinheiro. Afirmou veementemente que patrimônio cultural é um ativo financeiro e que é preciso pensar em alternativas para o desenvolvimento socioeconômico das pessoas envolvidas com o bem protegido. O patrimônio deve estar mais próximo do Poder Público, não basta tombar ou registrar bens, é necessário investimento que pode promover as pessoas, as coisas ou entes relacionados ao bem. Apontou ainda exemplos de cidades e seu patrimônio cultural, tais como Fortaleza, Quixadá, Sobral e Camocim. Todos esses lugares são carregados e significados com prédios, lugares, práticas e saberes que carregam um valor simbólico capaz de gerar emprego e renda para população e que não é bem aproveitado pelos gestores urbanos. Questiona ainda o engessamento que o tombamento traz para os donos dos bens protegidos. Afirma que em alguns casos traz prejuízos, mas não acredita que o instituto seja o vilão, mas a falta de investimento. Finaliza sua fala dizendo que esses lugares tombados precisam ser frequentados, ocupados pela população.

    Manoela Queiroz Bacelar trouxe uma apresentação referente à sua dissertação do mestrado em Direito. Esse trabalho foi revisitado pela autora que fez uma digressão e adaptou o texto para um livro que pudesse ser acessado por todos e não apenas por versados nas letras jurídicas. Os afetos são apresentados numa nova perspectiva jurídica. Falou que em conversa com o Professor Doutor Humberto Cunha, líder-membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza, sobre a necessidade de um locus jurídico diferente para o tombamento, os direitos aderidos a esse instituto são transindividuais, fundamentais e humanos, portanto dentro da esfera dos Direitos Culturais que tem como fito, conforme o Prof. Dr. Humberto Cunha, a dignidade da pessoa humana (CUNHA FILHO, 2000).

    Apresentou alguns pontos jurídicos indispensáveis para o entendimento do referido instituto, que no ano corrente passa a ser octogenário, instituído pelo Decreto nº 25 de 1937. Explanou, brevemente, sobre a discussão em relação ao tombamento ser uma servidão ou limitação, indicando como sua posição a de entender esse instituto como categoria própria, opinião que é compartilhada por estudiosos dos Direitos Culturais (CUNHA FILHO; TELES, 2007). Tentando sair do tecnicismo jurídico apresentou algumas questões para reflexão. Sendo o tombamento, um instituto dos direitos culturais, preocupa-se com a dignidade da pessoa humana.

    A questão da participação popular na promoção e proteção do bem também veio à tona pelos assistentes. Ambos os palestrantes falaram da importância de participação da comunidade, conforme está encartado no texto constitucional, em seu artigo 216, § 1º, onde antes de anunciar o rol de instrumentos protetivos, evoca a participação da comunidade (BRASIL, 1988). Deixando explícito o Princípio da Participação Popular que pode ser exercido pelos “[...] cidadãos, individualmente ou por organizações civis, poderem opinar e deliberar, diretamente, sobre a política cultural a ser encetada” (CUNHA FILHO, 2004, p. 67). Citaram a importância de grupos como o Observatório do Patrimônio do Ceará e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais e ainda, sobre a participação de conselhos como representantes da comunidade na tomada de decisões relacionadas ao patrimônio Cultural.

    O momento foi encerrado com um diálogo entre os palestrantes e os assistentes. A preocupação com o uso e os afetos em relação aos bens, a participação da comunidade e a ressignificação do patrimônio cultural foram os pontos de destaque, juntamente com a promessa de que espaços de discussão continuem a se abrir na cidade para que efetivamente as pessoas possam se apropriar da discussão na perspectiva de dias melhores para o Patrimônio Cultural do Ceará.

    Referências Bibliográficas

     

    BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

    <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em 04 de ago. de 2017.

     

    _____________. Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Disponível em:

    <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm> Acesso em 04 de ago. de 2017.

     

    CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. Estação da Liberdade: Editora UNESP, 2001.

     

    CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais como direitos fundamentais no

    ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

     

    _____________. Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988: A representação de interesses e sua aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura. Rio de Janeiro: Letra Legal Editora, 2004.

     

    _____________; TELLES, Mário Ferreira Pragmácio. As Formas de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro face à Constituição Federal de 1988. In: O Público e o Privado – nº dez – Julho/Dezembro – 2007.

     

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