Direitos Culturais - Publicações - Artigos

  • CONTRIBUTO À ARQUITETURA JURÍDICO-POLÍTICA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - SNC
    O presente artigo contém a tese de que o Sistema Nacional de Cultura – SNC - já existe no Brasil, decorrendo da própria configuração do federalismo cooperativista adotado por nossa Constituição. Por conseguinte, a grande luta ora travada não é propriamente pelo referido Sistema, mas por seu aprimoramento e, especificamente, em favor de um dos seus aspectos mais deficitários, o econômico-financeiro, o qual se submete a uma condicionante gigantesca, que é a vinculação de recursos em favor da cultura. O texto também veicula a convicção d...
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  • AS MUDANÇAS NA LEI DE INCENTIVO À CULTURA (LEI ROUANET) QUANTO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA
    Cecília Nunes RabeloEstá em andamento no Congresso Nacional o projeto de lei que visa modificar a lei nacional de incentivo àcultura, mais conhecida como Lei Rouanet. O presente trabalho tem como objetivo conhecer as reformaspropostas por tal projeto em relação ao Fundo Nacional da Cultura – FNC, mecanismo de fomento criadopela referida lei. Através de pesquisa bibliográfica, busca-se comparar os dispositivos da Lei Rouanet e doprojeto de lei que tratam do referido Fundo, assim como traçar as principais diferenças e alterações nesseimportan...
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  • A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL ARQUITETÔNICO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O TOMBAMENTO E O INSTITUTO ANÁLOGO PRESENTE NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA
    Monografia de Cecília Nunes Rabelo.A presente pesquisa tem como objetivo estabelecer uma análise comparativa entre o modocomo Brasil e Portugal cuidam dos seus respectivos patrimônios arquitetônicos, a fim decontribuir para o desenvolvimento do estudo relacionado à proteção deste tipo de patrimôniocultural. Para tanto, serão delimitados os conceitos de cultura, patrimônio cultural epatrimônio arquitetônico, para, empós, estabelecer as características dos institutos voltados àproteção do patrimônio arquitetônico presentes em ambos os p...
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