Direitos Culturais - Publicações - Artigos

  • A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO ARTÍSTICO NO BRASIL: O CASO DE ATORES E ATRIZES
    Este artigo busca analisar e esclarecer pontos relevantes acerca da regulamentação do ofício de atores e atrizes no Brasil, principalmente no que tange à bipartição entre amadores e profissionais, a função social da atividade artística e a relação entre os dispositivos da Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, e os diretos fundamentais concernentes à livre manifestação da atividade artística e a liberdade profissional, inseridos na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°, incisos IX e XII, respectivamente....
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  • CIDADANIA CULTURAL: UM CONCEITO EM CONSTRUÇÃO
    Artigo de Francisco Humberto Cunha Filho.
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  • DIREITOS CULTURAIS: ASPECTOS JURÍDICOS DO REGISTRO DE QUE TRATA O DECRETO 3551/2000
    Analisa-se, neste trabalho, o instituto do Registro, o qual está previsto no artigo 216, § 1º da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado pelo Decreto 3551 de 04 de agosto de 2000. Visa-se, sobretudo, diagnosticar, sob um viés jurídico, a eficácia desse instrumento de proteção do patrimônio cultural imaterial. O presente artigo é oriundo das pesquisas do Grupo de DireitosCulturais da Universidade de Fortaleza.
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  • EM DEFESA DO ACESSO À CULTURA: CRÍTICA À LIMITAÇÃO DA MEIA- ENTRADA R
    Este artigo analisa o Projeto de Lei Nacional n. 188/2007, cujo propósito é dispor sobre o direito à meia-entrada de estudantes e idosos em espetáculos, eventos artístico-culturais e atividades desportivas, e de que forma ele pode restringir esse mecanismo de acesso ao direito fundamental à cultura desses dois grupos em situação de vulnerabilidade. Para tanto, promoveu-se um estudo jurídico crítico-analítico ao projeto legislativo mencionado, no sentido de identificar os aspectos positivos e negativos dessa iniciativa...
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